Política de Privacidade

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma AutoGrupo (https://autogrupo.com.br), com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da plataforma AutoGrupo, incluindo administradores de grupos e membros assinantes, e integra os Termos de Uso da plataforma.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/679. O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma das seguintes formas:

Cadastro de administrador: ao criar uma conta na plataforma, o administrador fornece nome completo, e-mail, telefone e senha.
Cadastro de membro: ao assinar um grupo através da página pública, o membro fornece nome completo, e-mail, telefone e CPF.
Processamento de pagamento: dados de cartão de crédito são coletados e processados diretamente pelo Mercado Pago. O AutoGrupo não armazena dados completos de cartão de crédito — apenas tokens fornecidos pelo Mercado Pago.
Integração com Telegram: ao conectar o bot do Telegram, coletamos o ID, nome e username do usuário no Telegram.
Navegação: dados de acesso como endereço IP, user agent, horário de acesso e cookies de sessão são coletados automaticamente.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

Os dados pessoais recolhidos são:

Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone e CPF (membros).
Dados de autenticação: senha, tokens de sessão.
Dados de pagamento: tokens de cartão de crédito (tokenizados pelo Mercado Pago), histórico de pagamentos, status de assinatura.
Dados de plataformas: ID do Telegram, username e nome de exibição no Telegram.
Dados de navegação: endereço IP, user agent, páginas acessadas.

SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS?

Os dados pessoais coletados e armazenados pela plataforma AutoGrupo têm por finalidade:

Prestação do serviço: gerenciar contas, processar assinaturas, adicionar e remover membros de grupos automaticamente, processar pagamentos e renovações.
Comunicação: enviar e-mails de verificação de conta, notificações sobre pagamentos e status de assinatura.
Segurança: proteger contas contra acessos não autorizados, prevenir fraudes e identificar atividades suspeitas.
Melhoria da plataforma: compreender como os usuários utilizam os serviços para aprimorar a experiência e desenvolver novas funcionalidades.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário.

SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas neste documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Entre as medidas adotadas:

Senhas armazenadas com criptografia;
Credenciais de integração com Mercado Pago criptografadas em repouso;
Dados de cartão de crédito tokenizados pelo Mercado Pago (nunca armazenados diretamente);
Sessões com expiração automática;
Comunicação via HTTPS em ambiente de produção.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O AutoGrupo se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O AutoGrupo compartilha dados pessoais nas seguintes situações:

Mercado Pago: dados necessários para processamento de pagamentos (nome, e-mail, CPF, dados de cartão tokenizados).
Telegram: dados necessários para adição e remoção de membros em grupos (ID do Telegram).
Administradores de grupos: os administradores têm acesso aos dados de contato de seus membros (nome, e-mail, telefone) para gestão do grupo.

SEÇÃO 8 – VENDA DE DADOS

O AutoGrupo não vende, não comercializa e não aluga dados pessoais dos seus usuários a terceiros para quaisquer finalidades, incluindo marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial. Os dados são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço conforme descrito nesta política.

SEÇÃO 9 – COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.

O usuário e o visitante da plataforma AutoGrupo manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected]

SEÇÃO 11 – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/18), o titular dos dados pessoais tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos seus dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]

SEÇÃO 12 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o usuário revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações significativas, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.

SEÇÃO 13 – JURISDIÇÃO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

SEÇÃO 14 – CONTATO

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: [email protected]